7 direitos do paciente com câncer

O câncer ainda é uma doença que assusta, mesmo havendo grandes chances de cura para a maior parte dos casos. A doença pode desequilibrar uma família e é preciso muita dedicação, perseverança e coragem para obter os melhores resultados possíveis e enfrentar um tratamento difícil e muitas vezes longo.

Muitas pessoas ainda não sabem, mas quem é diagnosticado com câncer tem direitos garantidos pela legislação brasileira. Esses benefícios podem amenizar dificuldades financeiras e legais, assim como agilizar tratamentos e cuidados especiais.

Na grande maioria dos casos de câncer diagnosticado, o paciente precisa se dedicar integralmente ao tratamento, devendo, para tanto, licenciar-se do trabalho, dos estudos e adiar projetos. Mesmo que haja suporte médico oferecido pelo SUS, podem ocorrer vários outros gastos não só para dar suporte ao tratamento, mas para manter a vida financeira e familiar em dia.

Direitos do paciente com câncer

A descoberta do câncer é o início de uma luta para enfrentá-lo. Como pode ser uma doença fatal, é natural que o paciente se sinta desprotegido e emocionalmente abalado. Ainda hoje, a ciência não encontrou a cura plena da doença, mas felizmente a grande maioria dos cânceres apresentam grandes chances de cura, principalmente se forem detectados na fase inicial.

O que muitos pacientes desconhecem é que há leis federais para ampará-los e que podem ser invocadas para beneficiá-los. Mesmo com o crescimento do número de casos de vários tipos de câncer nos últimos anos, ainda paira a ignorância sobre o assunto, o que pode acabar afetando a dedicação plena ao tratamento.

Listamos abaixo 7 direitos do paciente com câncer e assim oferecer mais esclarecimentos a quem precisa:

Saque do FGTS e do PIS/PASEP

Na fase sintomática da doença ou para pessoas que tenham um dependente com câncer, o trabalhador pode ir a uma agência da Caixa Econômica Federal para requisitar a retirada de seu Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço.

Não há regras sobre a gravidade e o tipo de câncer. É preciso levar os documentos pessoais originais como identidade e carteira de trabalho, atestado médico com assinatura e carimbo com CRM, com discriminação do diagnóstico e descrição detalhada da patologia, assim como o seu estágio.

O mesmo procedimento pode ser feito para recolher todo o saldo e rendimentos do PIS/PASEP.

Auxílio-doença

Fazem jus ao auxílio-doença todos os trabalhadores inscritos no INSS. É preciso comprovar a incapacitação temporária para o trabalho por meio de exame pericial do próprio INSS. É preciso levar também a carteira de trabalho e o atestado médico relatando a doença, com sua assinatura e carimbo.

Aposentadoria por invalidez

O processo é semelhante ao que requisita o auxílio-doença, mas é preciso comprovar sua incapacitação para trabalhar devido às sequelas que o câncer causou. Essa condição exige que o paciente comprove que não há mais como atingir resultados positivos em reabilitações e pode ser requisitada com o paciente recebendo ou não seu auxílio-doença.

Isenção de imposto de renda

O benefício é oferecido a pacientes com aposentadoria por invalidez, que devem ir à Secretaria da Fazenda formalizar o requerimento. Será exigido um laudo médico emitido por agentes do órgão.

Isenção de IPVA

Cada unidade federativa (estado) possui sua própria legislação sobre o imposto, especialmente para veículos adaptados. Sua requisição deve ser feita na Secretaria de Fazenda da região do paciente. Para concessão do benefício, são exigidos os documentos originais pessoais e do carro.

Transporte coletivo gratuito

O paciente com câncer pode andar de metrô, trem, ônibus municipal e intermunicipal gratuitamente. Esse benefício ajuda bastante a quem precisa ir sempre para o hospital dar continuidade ao seu tratamento.

Quitação do financiamento da casa própria

O paciente com câncer que tiver uma invalidez total e permanente causada pela doença pode requisitar a quitação do imóvel financiado pela instituição financeira. Os pré-requisitos são incapacidade para o trabalho e assinatura do contrato anterior ao diagnóstico da doença.

Durante a assinatura da compra do imóvel e do financiamento, há também a realização de um seguro que garante o imóvel quitado em caso de invalidez ou morte.

Quer saber mais? Estou à disposição para solucionar qualquer dúvida que você possa ter e ficarei muito feliz em responder aos seus comentários sobre este assunto. Leia outros artigos e conheça mais do meu trabalho como oncologista em Londrina!